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LEI Nº 420/2013.

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 419/2.013

INSTITUI O INCENTIVO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DAS...
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LEI Nº 418/2013.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 417/2013.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM, DO PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 416/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM...
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LEI MUNICIPAL Nº 415/2013

DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI MUNICIPAL N.°411/PMT/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG,...
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LEI MUNICIPAL N.°410/PMT/2012

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO...
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LEI MUNICIPAL N.°409/PMT/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO...
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LEI MUNICIPAL Nº. 408/PMT/2012.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 PARA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA BENEFICIADORA DE ARROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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