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LEI Nº 441/2013.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA E...
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LEI Nº 440/2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 43,...
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LEI Nº 439/2013

CRIA A CREDENCIAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS...
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LEI Nº 438/2013.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS...
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LEI Nº 437/2013.

INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 436/2013.

ALTERA O ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE...
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LEI Nº 435/2013.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO...
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LEI Nº 434/2013.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A INTEGRAR O CISLESTE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO...
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LEI Nº 433/2013

DENOMINA DE RUA PAULINO PEREIRA DA SILVEIRA O PROLONGAMENTO DA RUA BENEDITO VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 432/2013.

CRIA O DIA DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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