DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022....
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA PARA URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA PARA FINANCIAMENTO DE ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA O CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO EM VIAGENS DO TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPCD E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....