RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPCD E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM POTENCIAL DE PRODUZIR DANOS À SAÚDE E A VIDA, EM ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....