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LEI Nº 522/PMT/2016.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 521/2016.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 520/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI...
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LEI Nº 519/2016

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 518/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO NÚMERO DO...
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LEI Nº 517/2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 516/2016

DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 515/2016

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 1º DE ABRIL DE 2016,...
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LEI Nº 514/2016.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR...
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LEI Nº 513/2016

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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