Legislação

LEI Nº. 542/2017.

DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DO TERAPEUTA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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LEI Nº 541/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI...

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LEI Nº 540/2017

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº290/2009 E 331/2009, QUE ESTABELECEM OS...

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LEI Nº 539/2017

CRIA O BALCÃO CIDADÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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LEI 538/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREDENCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 434, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A INTEGRAR O CISLESTE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LESTE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI Nº 536/2017

DENOMINA A CAPELA VELÓRIO MUNICIPAL DE “CAPELA VELÓRIO PADRE JOSÉ DE SOUZA LUCAS”....

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LEI Nº 535/2017

ALTERA, REDEFINE E CRIA CARGOS NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO...

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LEI Nº 534/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS...

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LEI Nº 533/2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ASSOCIAÇÕES...

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