Legislação

LEI N° 563/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG,...

LEI N° 562/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE...

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LEI Nº 561/2017

ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMIRIM, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

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LEI Nº 560/2017

MODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 183...

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LEI Nº 559/2017

QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE TARUMIRIM-MG QUE DORAVANTE PASSA A SER CHAMADO...

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LEI N° 558/2017

ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL 227/2006, PARA DETERMINAR A...

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LEI N° 557/2017

ACRESCENTA O INCISO X, NO ARTIGO 40, DA LEI MUNICIPAL 301/2009, PASSA A DISPOR AOS CONSELHEIROS TUTELARES O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI N°556/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS POSTOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA...

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AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA CONCEDER AOS DEVEDORES O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO QUE INCIDE NA MULTA, JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI N° 554/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE DOM CARLOTO, BANANAL DE BAIXO E BANANAL...

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