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LEI Nº 624/2019.

MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 535/2017, QUE ALTERA, REDEFINE E CRIA CARGOS NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI N° 623/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 622/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 621/2019

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE...
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LEI Nº 620/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 619/2019

DA DENOMINAÇÃO A PONTE LOCALIZADA NO POVOADO DE PEGA BEM, EM TARUMIRIM, DE “PRAÇA ANTÔNIO LUIZ DOS REIS FILHO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 618/2019

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM DEFICIENCIA E EXTENSIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....
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LEI Nº 617/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 616/2019

DA DENOMINAÇÃO A PONTE LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO VICENTE DO RIO DOCE, NESTE MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 615 /2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI...
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