ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA QUANTO A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE SÃO VICENTE DO RIO DOCE EM TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA PARA OBRAS DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....