Legislação

LEI Nº 583/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

LEI Nº 582/2017

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL, INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL...

LEI Nº 581/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 245/2006, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA AJUSTÁ-LA ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS...

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LEI Nº 580/2017

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI Nº 579/2017

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL...

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LEI Nº 578/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO...

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LEI Nº 577/2017

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE...

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LEI Nº 576/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SELO DE QUALIDADE AGROPECUÁRIO, CRIAR O SERVIÇO DE...

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LEI Nº 575/2017.

ALTERA O ART. 98 E ACRESCENTA §§ 6º E 7º, DA LEI MUNICIPAL 135, DE 07 DE DEZEMBRO DE...

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LEI Nº 574/2017.

CRIA O § 3º, DO ART. 26, DA LEI Nº 509/2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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