Legislação - Câmara Municipal de Tarumirim

LEI N.º 284/PMT/2009

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TARUMIRIM-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

LEI NÚMERO 283/PMT/2009

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO...

LEI Nº 282/PMT/2008

Altera a Lei Municipal nº 261/2007, de...

LEI Nº 281/PMT/2008

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG,...

LEI NÚMERO 280/PMT/2008

DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE A FAZENDA MUNICIPAL DEVE EM VIRTUDE DE SETENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

LEI NÚMERO 279/PMT/2008

FIXA NOVOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA PARA OS CARGOS...

LEI Nº 278/PMT/2008

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO PPAG – PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

LEI Nº 277/PMT/2008

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO...

LEI Nº 276/PMT/2008

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC...

LEI Nº 275/PMT/2008

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E...