Legislação

LEI Nº 274/PMT/2008

CRIA O CARGO DE COORDENADOR DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

Baixar Arquivo

LEI Nº 273/PMT/2008

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E...

Baixar Arquivo

LEI Nº 272/PMT/2008

ALTERA O SALÁRIO DO CARGO DE SECRETÁRIO...

Baixar Arquivo

LEI Nº 271/PMT/2008

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DE CÂMARA E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

Baixar Arquivo

LEI MUNICIPAL Nº 270/PMT/2008

CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Baixar Arquivo

LEI NÚMERO 269/PMT/2008

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO...

Baixar Arquivo

LEI NÚMERO 268/PMT/2008

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Baixar Arquivo

LEI NÚMERO 267/PMT/2008

CONCEDE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU DO ANO DE 2008 E DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Baixar Arquivo

LEI Nº 266/PMT/2.008

RECONHECE LIMITES DE ÁREA URBANA DO POVOADO DE PEGA-BEM E DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA ANTÔNIO MESSISA E A RUA ESTER VELOZINA DE MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

Baixar Arquivo

LEI MUNICIPAL Nº 198/2005

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE...

Baixar Arquivo

Seleciona a categoria que você deseja.