ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 056/PMT/1998, DE 28 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, BEM COMO O LAR DOS VELHINHOS “PADRE PINA” DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
