ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 686, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
DISPÕE SOBRE A VIABILIZAÇÃO DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SOBRETUDO CRIANÇAS, ATRAVÉS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA PCD EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
