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LEI Nº 706/2022

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 705/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPCD E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 704/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE...
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LEI Nº 703/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 702/2022

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM POTENCIAL DE PRODUZIR DANOS À SAÚDE E A VIDA, EM ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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LEI Nº 701/2022

INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE...
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LEI Nº 700/2022

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 699/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 698/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI...
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LEI Nº 697/2022

DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE LOCALIZADA NO CÓRREGO VARGEM ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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