DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA UTILIZAÇÃO EM PRÉDIOS, VIAS PÚBLICAS, E NAS DEMAIS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
ACRESCENTA ARTIGOS NA SEÇÃO III DO CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL 42, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
